Todos os medicamentos com insumos farmacêuticos ativos (IFAs) produzidos em território nacional poderão ter prioridade no registro, deliberações e demais análises da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Essa nova medida indica um substitutivo ao projeto de lei 4209/19 e foi aprovada em Comissão na Câmara dos Deputados. No entanto, cabe destacar que a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para depois seguir ao Plenário.
A proposta foi apresentada pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), conforme divulgado pela Agência Câmara. A ideia é fazer com que medicamentos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e fabricados com IFA nacional tenham prioridade nas compras do Governo.
O texto também insere dispositivos na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos. Dessa forma, caso a mudança seja aprovada, que os IFAs terão prioridade e prazos mais rápidos nos processos de análise da Anvisa, favorecendo, assim, a aceleração do desenvolvimento de novos genéricos no Brasil, conforme explica a farmacêutica industrial e professora da pós de Assuntos Regulatórios do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Luciana Colli: “Terá um aumento na indústria nacional, com certeza”, afirma ela.
Fonte: ITQC
