A ANVISA atualizou as normas que tratam das exigências técnicas para o funcionamento dos serviços de saúde que realizam atividades relacionadas a exames de análises clínicas (EAC).
A RDC 786:2023 estabelece requisitos técnico-sanitários para a garantia da qualidade dos serviços prestados pelos laboratórios, que devem assegurar a confiabilidade dos testes por meio da gestão do controle da qualidade (GCQ).
Todos os serviços que realizam exames de análises clínicas devem implementar um programa de garantia da qualidade (PGQ) que contemple, no mínimo:
- o gerenciamento das tecnologias;
- o gerenciamento dos riscos inerentes;
- a gestão de documentos;
- a gestão de pessoal e de educação permanente dos profissionais;
- o gerenciamento dos Processos Operacionais; e
- a Gestão do Controle da Qualidade (GCQ).
O PNCQ publicou a RDC 786:2023 comentada pelos seus Assessores Científicos com a íntegra da legislação, descrição de evidências e comentários, além da indicação de documentos modelo do software PNCQ Gestor, em atendimento a esta norma.
O documento, disponível na Biblioteca do site do PNCQ, visa colaborar para o seu entendimento e facilitar a adequação dos laboratórios.
A RDC 786:2023 foi publicada no Diário Oficial da União em 10/05/23, entra em vigor em 1º de agosto de 2023 e os estabelecimentos têm o prazo de 180 dias, contados a partir da data da publicação no D.O.U., para se adequarem às regras atualizadas.
Fonte: NEWSLAB
