O médico tem o dever de requerer todo o exame existente para conclusão de diagnóstico?
É uma pergunta importante que diversos pacientes têm dificuldade de compreender e que envolve a relação entre benefício e malefício, pois, por vezes, nem todo exame possível de ser realizado trará benefício ao assistido, e a indicação indiscriminada de procedimentos pode acarretar, inclusive, indenizações ao profissional que recomenda o que é dispensável. Tem de ser […]
Obrigação do plano de saúde de custear a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional após bariátrica
Em uma de nossas colunas, intitulada “Judicialização de planos de saúde: uma introdução ao tema”, explicamos, com fins introdutórios, o que seria planos de saúde e suas estruturas básicas, definindo, nos termos da lei, o que são Plano Privado de Assistência à Saúde e Operadora de Plano de Assistência à Saúde, elucidando, de forma breve, […]
Publicidade Médica pela Nova Resolução Do CFM: Conheça Algumas Das Novidades Inseridas Pela Norma
Recentemente publicamos uma coluna em que mencionamos aguardar inovações pelo CFM acerca da Publicidade médica, de modo que fosse dada mais liberdade ao profissional que, ainda dentro da ética médica, quisesse fazer uso da propaganda e publicidade a fim de divulgar seu trabalho e criar autoridade pelo conhecimento. Nesse sentido, acabou de ser divulgada a […]
Judicialização de planos de saúde: uma introdução ao tema
A judicialização dos planos de saúde é questão corriqueira nos tribunais de justiça. Por isso, é seguro dizer que temos um inventário de incontáveis materiais relacionados a decisões judiciais sobre obrigações e deveres dos planos de saúde, sendo a mais comentada dos últimos tempos relacionada ao polémico “rol taxativo da ANS”, que merece uma coluna […]
Entenda o vínculo entre a indenização pela infecção hospitalar e o risco do negócio jurídico
Todos sabemos que ser empresário no Brasil importa em diversas dificuldades para além da incessante burocracia atrelada às atividades empresariais. Somente se levarmos em conta a questão tributária, teríamos uma lista imensa de normas, regulamentações, decisões e outras questões vinculativas ao correto recolhimento de tributos. Para dar uma noção ao leitor do que estamos falando, […]
A aparência de seu estabelecimento profissional importa para o Direito
Um paciente busca uma clínica de saúde visando o tratamento estético com aplicação Toxina Botulínica; encontra uma empresa bem localizada, bem decorada, aparentemente confiável e decide fazer o procedimento junto àqueles profissionais que aparentavam ser dermatologistas, correndo tudo certo, sem qualquer intercorrência, tendo obtido o resultado que desejava. Passado um tempo, ficou sabendo que o […]
Profissional da Saúde pode se negar a atender paciente?
Por envolver tema delicado (saúde) é corriqueiramente subentendido que a negativa de prestar atendimento pelo profissional significaria, automaticamente, omissão de socorro. Contudo, diferentemente desse pensamento comum, é ao médico e ao dentista lícito sim, por exemplo, negar atendimento a pacientes em determinadas situações, sem que lhe seja atribuído o crime omissão de socorro ou pedidos […]
Conselho Federal de Medicina proíbe médicos de prescrever hormônios para estética e ganho de massa muscular
Em nossa última coluna aqui no portal falamos sobre a responsabilidade civil objetiva do profissional de saúde em procedimentos estéticos e como o entendimento dos tribunais nacionais não é, em nossa opinião, o mais correto, por compreender o procedimento estético como sendo obrigação de resultado. Agora, no dia 11 de abril de 2023, o Conselho […]
O PROFISSIONAL DA ESTÉTICA TEM A OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR O RESULTADO?
Na era moderna da saúde tem se observado um significativo crescimento dos procedimentos estéticos no intuito de adequação a um determinado padrão que a pessoa entende como sendo o mais belo; e a cada dia que passa, novos padrões de beleza se multiplicam impulsionados pela expansão das redes sociais e influenciadores digitais. É inegável a […]
OFTALMOLOGIA, OPTOMETRIA E A ADPF 131/DF DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O caso envolvendo oftalmologia e optometria diz respeito à possibilidade ou não dos optometristas em prescreverem lentes de contato e realizar exames oftalmológicos, além de instalarem gabinetes optométricos em casas de ótica. A questão foi avaliada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, na Arguição De Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF131/DF. Primeiramente, ADPF é uma […]