A palavra agrotóxico, passou a ser usada para os venenos agrícolas com o objetivo de enfatizar a toxicidade desses produtos para o meio ambiente e para a saúde humana.O termo é definido pela Lei Federal n.º 7.802 de 11 de julho de 1989, regulamentada pelo Decreto 98.816 e, posteriormente, pelo Decreto n.º 4.074, de 4 de janeiro de 2002, no seu artigo 1.º, inciso IV:
“IV – agrotóxicos e afins – produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas e de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.”
Os efeitos desses produtos na saúde humana são estudados por pesquisadores no Brasil e no mundo. Um estudo realizado pela Universidade Federal do Paraná analisou a relação entre aumento na taxa de malformação em regiões onde o consumo de agrotóxicos, como a atrazina, é muito maior.
O artigo publicado na Scielo relata que nos últimos dez anos, o mercado mundial de agrotóxicos cresceu em 93% e que o mercado brasileiro teve um incremento de 190%. O estado do Paraná 14,3% do quantitativo nacional.
A atrazina é um herbicida que foi proibido em 2004 pela União Europeia, pois a mesma o relaciona com distúrbios endócrinos. Um estudo publicado pela PNAS (Proceedings of the National Academy of Sciences) associa o composta a mudanças no sexo das rãs. Por ser de baixo custo e apresentar sinergia com outros produtos, além da familiaridade dos produtores com a substância, a atrazina é muito utilizada apesar de ser muito antiga.
Outro herbicida controverso é o glifosato, o princípio ativo é o mais utilizado no mundo todo e atualmente é tema atual de debate e polêmica. O composto agia sobre uma enzima utilizada por plantas daninhas na fotossíntese, como os animais não possuem essa enzima em seu metabolismo pensava-se que o produto não poderia afetá-los. Essa sensação de segurança aliada a engenharia genética na soja, o produto ficou popular muito rapidamente.
Desde 2015, o paradigma sobre a suposta segurança do glifosato em relação a saúde humana vem mudando. O IARC (Agência Internacional para Pesquisa sobre o Câncer), parte da OMS, alegou, com base em centenas de pesquisas, que o produto continha efeito carcinogénico.
De lá para cá, o composto foi alvo de muito debate e controvérsia, estudos mostravam relações da substância com processo de metilação no DNA (ocasionando em mutações e câncer), questões ambientais como a morte das abelhas e vários processos foram abertos.
A Monsanto foi condenada duas vezes pela ação nociva do glifosato, pagando uma idenização de US$ 78,5 milhões a um ex-jardineiro e outra de US$ 80,3 milhões para um homem na Califórnia que trabalhou por 25 anos com o Roundup— herbicida fabricado pela Monsanto, que tem o glifosato como seu princípio ativo.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quinta-feira (02/05) que uma reavaliação de alguns agrotóxicos quanto ao seu impacto na saúde, e que poderão ser removidos do mercado até 2020.
Será divulgada em breve uma lista dos produtos que passarão pela análise, o parâmetro será embasado nos princípios ativos presentes em suas fórmulas.
Será considerado o risco de provocar mutações genéticas, câncer e o uso fora do setor agrícola, por exemplo, entidades internacionais, como a Autoridade Europeia para Segurança Alimentar (EFSA, na sigla em inglês) e a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (Usepa), serão utilizadas como referência.
Essa revisão ou renovação não é prevista constitucionalmente para o registro de defensivos agrícolas, por essa razão a reavaliação é de fundamental importância para garantir a proteção da saúde da população, segundo o órgão.
Representantes da Anvisa, do Ministério da Agricultura e do Ibama, em conjunto com outros integrantes do setor, debateram dia 29 (última terça-feira) os critérios utilizados para revisão.
Até 18 de abril, o Ministério da Agricultura havia registrado 124 compostos no mercado. Em 2018, o número de produtos passou para 450. A Anvisa reavaliou— desde 2006— 15 agrotóxicos, sendo feita a proibição de 12 e três foram mantidos com limitações.
Atualmente, quatro agrotóxicos estão sendo reavaliados pela agência. São esses o 2,4D; glifosato, tiram e abamectina. O 2,4D teve suas consultas encerradas e está aguardando a decisão final da Anvisa, enquanto o glifosato está sob consultoria pública. Os produtos restantes possuem previsão para conclusão do processo até dezembro.
Fontes: PNAS, G1, UOL, SCIELO.
